Estudo e Relatório de Impacto Ambiental
O Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), é um documento exigido pelo órgão ambiental (federal, estadual ou municipal) durante o processo de licenciamento ambiental para emissão da Licença Prévia (LP) para empreendimentos com grande potencial de impacto.
Esse estudo deve demonstrar ou não a viabilidade ambiental do empreendimento analisado. O RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) é um resumo do EIA com uma linguagem mais acessível, direcionada para a sociedade.
Alguns empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA são:
| – PCH – Pequena Central Hidrelétrica | – UHE – Usina Hidrelétrica |
| – EOL – Usina Eólica | – UTE – Usina Termelétrica |
| – Rodovias | – Ferrovias |
| – Linhas de Transmissão acima de 230 kW | – Usinas Sucroalcooleiras |
| – Aeroportos | – Extração de combustível fóssil |
| – Aterros sanitários | – Extração de minério |
| – Complexo e unidades industriais e agroindustriais | – Supressão vegetal para fins agropecuários |
| – Portos e terminais de minérios e petróleo | – Oleodutos, gasodutos, minerodutos e outros |
