Perícia, Parecer e Laudo Técnico, destina-se à avaliação dos danos ambientais, que são todas as alterações aos elementos e sistemas da natureza produzidas pela ação antrópica ou natural, que venham a prejudicar suas condições originárias, alterando-os ou degradando-os.

Por sua vez, o dano ambiental produzido pelo homem proporciona o direito à sociedade de exigir do agente causador uma reparação.

Entretanto tal perícia pode ser utilizada como instrumento de defesa, para provar que tal dano ambiental não foi causado pelo determinado empreendimento.

O Parecer e o Laudo Técnico são documentos elaborados por profissional capacitado, que engloba a avaliação e o levantamento de informações de diversas fontes com o propósito de identificar tal dano.