O Projeto Básico Ambiental (PBA), contém o detalhamento das medidas mitigadoras e compensatórias a serem adotadas pelo empreendedor para mitigar impactos ambientais identificados no EIA/RIMA.

Essas orientações devem ser suficientemente especificadas para permitir ações concretas na fase de implantação e operação do empreendimento.

O PBA busca cumprir condicionantes dos órgãos ambientais da Licença Prévia; o detalhamento dos Programas Ambientais e o Projeto de Compensação Ambiental.

O órgão ambiental receberá o PBA e os demais documentos técnicos e verificará se o cumprimento das condicionantes previstas na Licença Prévia, além de avaliar o Projeto de Compensação Ambiental, além de realizar vistoria técnica, caso necessário.

A compensação será transformada em um Termo de Compromisso a ser executado pelo empreendedor.

Emitida a Licença de Instalação, o empreendedor deverá providenciar o monitoramento e relatórios periódicos, conforme exigido nas condicionantes da Licença de Instalação.